Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma eShopping, operada por GARCIA E BUCCI LTDA, CNPJ 40.351.143/0001-62 ("eShopping", "nós"), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é:
GARCIA E BUCCI LTDA – CNPJ 40.351.143/0001-62
Rua Duque de Caxias, nº 94, Edifício Manhattan, Apto 02, Centro, Apucarana/PR, CEP 86802-240
Contato: contato@eshoppingbr.com.br
2. Definições (LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
3. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados, conforme o seu uso da Plataforma:
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma criptografada). Para Vendedores, também razão social, CNPJ ou CPF e dados da loja.
- Dados de endereço: endereços de entrega cadastrados, com cidade, bairro, CEP e complementos.
- Dados de pedidos: produtos adquiridos, valores, datas, forma de entrega e histórico de compras.
- Dados de pagamento: o processamento é realizado pelo Mercado Pago. Não armazenamos o número completo do seu cartão; guardamos apenas referências técnicas (identificador do pagamento, bandeira, quatro últimos dígitos) necessárias para exibir seu histórico e, caso você opte por salvar um cartão, o identificador seguro gerado pelo Mercado Pago.
- Dados de uso e dispositivo: registros de acesso (data, hora e IP), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet, e informações técnicas necessárias ao funcionamento do aplicativo.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Criar e manter sua conta e viabilizar compras e vendas – execução de contrato (art. 7º, V).
- Processar pagamentos e prevenir fraudes – execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- Organizar entregas entre Vendedor e Comprador – execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais, como guarda de registros de acesso e obrigações fiscais – obrigação legal (art. 7º, II).
- Atendimento, suporte e comunicações sobre pedidos – execução de contrato (art. 7º, V).
- Comunicações promocionais, quando aplicável – consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
- Defesa de direitos em processos – exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para operar a Plataforma:
- Vendedores: recebem nome, endereço de entrega e dados do pedido do Comprador, exclusivamente para preparar e entregar os produtos.
- Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.): recebe os dados necessários ao processamento dos pagamentos, conforme a política de privacidade própria do Mercado Pago.
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem e banco de dados que operam sob contrato e seguindo nossas instruções (operadores).
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso às informações, comunicação segura (HTTPS) e armazenamento das credenciais de pagamento em ambiente restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos da LGPD.
7. Retenção e eliminação
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, registros de acesso por no mínimo 6 meses, nos termos do Marco Civil, e documentos fiscais pelos prazos da legislação tributária). Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo nosso canal de atendimento.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site e aplicativo utilizam apenas as tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, como manutenção de sessão de login. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre o compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na cláusula 11.
10. Dados de menores
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão eliminados.
11. Canal de atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
E-mail: contato@eshoppingbr.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): função exercida por responsável designado pela Garcia e Bucci Ltda, que pode ser contatado pelo e-mail acima.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma e nesta página, com a indicação da data da última atualização.